O aumento exponencial de casos do novo coronavírus no Brasil fez com que as orientações de distanciamento social fossem reforçadas para tentar diminuir a disseminação da Covid-19 preocupam por impactos na economia. Para tentar mitigar os problemas, o governo tomou uma série de medidas, desde a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até a possibilidade que pessoas físicas e empresas possam adiar por 60 dias o pagamento de empréstimos em bancos.
Na segunda-feira, 30, existe a expectativa do Senado Federal aprovar o benefício para trabalhadores informais afetados pela pandemia. Na Câmara, o “voucher” ficou definido o valor de 600 reais, três vezes mais que o valor divulgado inicialmente pela equipe econômica. A medida, além da aprovação dos senadores precisa de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Confira abaixo as medidas emergenciais que já foram liberadas pelo governo e como solicitá-las e também a que aguardam atos do executivo ou aprovação do legislativo:
Pessoa física
Auxílio emergencial para informais: O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados aumenta o valor da proposta inicial da equipe de Paulo Guedes: de 200 reais para 600 reais. O voucher pode chegar a 1.200 reais no caso de mulheres que são mães e chefes de família. O benefício será pago para pessoas que sejam maiores de 18 anos, não tenham registro em carteira e nem tenham sido obrigadas a declarar Imposto de Renda em 2018. É preciso ainda cumprir pelo menos uma dessas condições: trabalhar como Microempreendedor Individual (MEI); recolher contribuição para a Previdência Social como autônomo; ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março; se for trabalhador informal e não estiver em nenhum dos cadastros, é possível fazer uma auto-declaração, desde que no último mês, a renda familiar mensal tenha sido de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou três salários se contar a família toda (3.135 reais).
Ainda não foi batido o martelo de como o auxílio será pago, mas deve usar bancos públicos (Caixa ou Banco do Brasil), nos moldes de como é feito com o Bolsa Família. Será permitido fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira. Status da medida: O auxílio foi aprovado no Congresso nesta segunda-feira, 30. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Correios, Caixa e agências lotéricas farão os pagamentos dos benefícios, mas apelou que a população ainda não vá às agências porque o texto ainda não foi sancionado por Bolsonaro, tampouco existe ainda o sistema para os saques. (Esta informação foi atualizada às 18h51).
13º salário de segurados do INSS: O governo vai antecipar as duas parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. A medida prevê colocar mais dinheiro na mão dos idosos, grupo de risco do coronavírus. Os pagamentos são feitos junto com as folhas salariais de abril e maio. Então, o segurado recebe automaticamente. A primeira parcela, paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, é equivalente a metade do benefício. A segunda metade do abono virá em maio (entre os dias 25 de maio e 5 de junho) e conta com o recolhimento de Imposto de Renda. Segundo o governo federal, a estimativa é colocar 46 bilhões de reais na economia com a medida. Beneficiários de auxílio-doença, salário-maternidade e salário reclusão também têm direito ao recurso. Status da medida: em vigor.
Ampliação do Bolsa Família: O governo liberou 3 bilhões de reais para ampliar o programa Bolsa Família. Com o dinheiro, fica garantida a entrada de 1,2 milhão de famílias em abril, chegando a 14.290 milhões de famílias. O recurso será usado para conceder benefício para quem já está na fila, estimada em 1,7 milhão. O programa atende a famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até 89 reais mensais, e pobreza, com renda entre 89,01 reais e 178 reais mensais. Para entrar no programa, é necessário ser cadastrado no Cadúnico. Após a avaliação do governo, é emitido um cartão pela Caixa Econômica para recebimento do pagamento. O benefício básico é de 89 reais por pessoa, podendo ter adicionais de 41 reais por filho de 0 a 15 anos (limitado em cinco por família) ou gestante; Também há benefício de 48 reais por filho de 16 a 17 anos. Status da medida: em vigor.
Postergar pagamento de financiamento por dois meses: Autorizados pelo Banco Central, os bancos brasileiros estão estendendo o prazo de parcelas de empréstimos e financiamentos imobiliários, medida válida tanto para pessoa física quanto pessoa jurídica. As prestações podem ser passadas dois meses para frente (ou três, no caso da Caixa) para quem está com o financiamento em dia. Para solicitar a pausa, os clientes devem entrar em contato com o banco e renegociar o prazo de vencimento. É importante ressaltar que não há multa por atraso caso haja a repactuação do vencimento, mas o valor total do financiamento pode ser recalculado com as taxas de juros já vigentes. Status da medida: em vigor.
Prova de vida suspensa: O INSS suspendeu a prova de vida, que exige que segurados compareçam até bancos ou agências da Previdência para que o benefício continue a ser pago por 120 dias. O objetivo é evitar que idosos se desloquem e sejam expostos ao coronavírus. Status da medida: em vigor.
Para empresas
Parcelar 3 meses do FGTS: Empresários podem suspender o recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados dos meses de março, abril e maio e recolher o montante parcelado em até seis vezes posteriormente. Para postergar os pagamentos, é preciso que o empresário informe no eSocial até o dia 7 de cada mês (ou até 20 de junho) para que não haja a cobrança de multas em cima do valor atrasado. Status da medida: em vigor.
Flexibilização trabalhista para férias e feriados: A medida provisória 927 flexibilizou algumas exigências trabalhistas para a concessão de férias e banco de horas a funcionários. A prerrogativa pode ser usada por empresas que estejam com as portas fechadas devido a decretos estaduais e municipais que visam minimizar o contato social entre as pessoas. No caso das férias, o empregador pode comunicar o empregado com até 48 horas de antecedência (e não mais 30 dias) sobre a concessão do período de descanso. O pagamento não precisa ser antecipado e o 1/3 de bônus de férias pode ser pago até dezembro. Com a medida, também é possível que o patrão adiante períodos de férias de quem ainda não tem direito. No caso das coletivas, está dispensada a comunicação para o Ministério da Economia e respectivo sindicato. O banco de horas também pode ser adiantado, assim como todos os feriados do ano. A suspensão do contrato de trabalho por quatro meses foi derrubada pelo governo. Status da medida: em vigor.
Postergação de declaração de pequenas empresas e MEI: Pequenas e médias empresas optantes do Simples Nacional e MEIs poderão fazer sua declaração de rendimentos até 30 de julho. A medida é da Receita Federal. O prazo para as pequenas empresas se encerrava no dia 31, e dos MEIs, em 31 de maio. Para pessoas físicas, não houve mudança no prazo. Status da medida: em vigor.
Crédito para pagamento de folha salarial de pequenas empresas: O governo anunciou que liberará uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas quitarem suas folhas de pagamento durante dois meses. No total, o crédito será de 40 bilhões de reais. Desse total, 85% (ou R$ 34 bilhões) serão subsidiados pelo Tesouro Nacional. Durante os dois meses de financiamento da folha, a empresa não poderá demitir. Isso estará no contrato de financiamento. Status da medida: aguarda publicação de medida provisória.
Governo pagará auxílio-doença a infectados por Covid-19: A Secretaria de Previdência e trabalho anunciou que o INSS pagará o afastamento dos primeiros 15 dias de pessoas com diagnóstico de Covid-19. A medida prevê mitigar os gastos de empresas que tenham funcionários afastados pela doença, já que, atualmente, é o patrão que paga pelo salário nos dias iniciais de afastamento. Só depois disso, o governo assume a conta. O grande porém é que esse trabalhador entra no final da fila do INSS, que têm cerca de 1,3 milhão de pessoas aguardando benefício. Status da medida: aguarda encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional.
Fonte: Veja Abril
